A partir de agora, os alunos de academias da Paraíba têm direito a contar com a presença de um profissional de educação física particular, o popular “personal trainer”, durante as atividades físicas. A lei que garante esse direito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que os alunos podem exigir a contratação de um personal trainer e exigir a apresentação de documentos oficiais que comprovem sua regularidade profissional, incluindo identidade e certidão emitida pelo conselho de classe. Além disso, os estabelecimentos de ensino físico terão que registrar e aceitar os profissionais previamente cadastrados, e eles também deverão assinar um termo de responsabilidade por quaisquer atos realizados no local.
Autora da lei, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) explicou que a medida vale tanto para academias públicas quanto privadas e visa garantir que os alunos tenham total liberdade de escolher um profissional que conheça seu histórico de saúde e necessidades específicas. Com isso, as academias não poderão mais cobrar valores adicionais para a entrada desses profissionais, nem repassar essa cobrança aos clientes.
Com o objetivo de melhorar a saúde e qualidade de vida dos alunos, a lei estabelece uma relação de confiança entre os alunos e seus personal trainers. A medida também visa eliminar barreiras indevidas no mercado e assegurar o direito dos consumidores de treinar com os profissionais em quem confiam.
A nova regulamentação entra em vigor imediatamente, proporcionando mais liberdade e cuidados aos frequentadores de academias em todo o estado.