A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do país. O texto, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e segue em tramitação na Câmara.
De acordo com a proposta, os equipamentos deverão ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, obedecendo aos padrões técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo, segundo Palumbo, é impedir a comunicação ilícita entre detentos e o mundo externo, especialmente o uso de celulares por organizações criminosas. Ele argumenta que as medidas atuais de fiscalização têm se mostrado ineficazes para controlar esse tipo de atividade dentro das unidades prisionais.
O relator da matéria, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), endossou a urgência da medida: “É uma aberração a liberdade com que celulares circulam nos presídios. Essa proposta ataca frontalmente uma vulnerabilidade estrutural do sistema penal. É uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ser adotada há anos.”
Para Fahur, o custo de implementação dos bloqueadores é insignificante diante dos prejuízos causados ao Estado brasileiro pelas ações criminosas organizadas a partir do interior das prisões.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
