O Congresso Nacional trabalha com a expectativa de aprovar, até o dia 30 de setembro, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta está em tramitação sob o número PL 1087/2025.
A urgência na votação se dá por conta do princípio da noventena, que estabelece que alterações em impostos como o IR só podem entrar em vigor após 90 dias da sanção presidencial. Por isso, para que a nova tabela passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, a medida precisa ser aprovada e sancionada até o final de setembro deste ano.
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e deverá passar por ajustes na Câmara dos Deputados, especialmente em relação às medidas de compensação fiscal, já que a ampliação da isenção pode impactar significativamente a arrecadação federal.
Entre as sugestões de compensação está a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês — o que equivale a uma renda anual acima de R$ 600 mil. A medida visa equilibrar as contas públicas sem comprometer a ampliação dos benefícios para a população de baixa e média renda.
O cronograma do Congresso prevê tempo hábil para que o projeto também seja analisado pelo Senado Federal, que poderá propor modificações no texto original. O objetivo é garantir que a medida seja justa, sustentável e eficaz na distribuição da carga tributária.
O projeto faz parte de um conjunto de esforços para melhorar o ambiente econômico brasileiro, atrair investimentos e fortalecer a confiança de empresários e investidores, em um cenário que exige equilíbrio entre justiça fiscal e responsabilidade orçamentária.
