A Justiça da Paraíba indeferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para afastar a diretoria-geral da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão foi assinada neste sábado (14) pelo juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice, que considerou a medida “invasiva” e de “difícil reversão”.
A Abrace, organização sem fins lucrativos sediada na Paraíba, é uma das primeiras instituições no Brasil autorizadas judicialmente a cultivar cannabis exclusivamente para fins medicinais, desde maio de 2017. A associação atende milhares de pacientes em todo o país com produtos derivados da planta, como óleos e extratos.
Segundo o Ministério Público, o pedido de afastamento foi motivado por denúncias de associados. O promotor Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega afirmou que a investigação identificou indícios de gestão centralizada, falta de transparência na prestação de contas, uso indevido de recursos e um suposto “modelo de fachada” na condução da presidência da entidade.
Apesar das alegações, o juiz destacou em sua decisão que uma intervenção judicial em entidades privadas deve ser excepcional e adotada apenas quando há ameaça atual e concreta ao funcionamento ou à finalidade da instituição. “Trata-se de medida extrema e de difícil reversibilidade”, pontuou.
Em nota, a Abrace afirmou que a decisão “respeita o devido processo legal” e reforça a importância da estabilidade institucional para que a entidade siga cumprindo sua missão social. A associação também garantiu que continuará colaborando com as investigações e que mantém normalmente todas as suas atividades e atendimentos aos associados em todo o Brasil.
O processo segue em tramitação.
