Em virtude da sentença judicial de reintegração de posse, que atinge 16 famílias acampadas em faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, no KM 246 da BR-304, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR), selou um acordo que possibilitará a transferência das famílias agricultoras para área rural adjacente, medindo 1,514 hectare, de propriedade do senhor Francisco de Sales Dantas, conhecido como Maré.
O acordo é fruto da atuação do colegiado coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Civil e Agricultura Familiar e o Gabinete Civil do Governo do Estado, em parceria com movimento sociais, mandatos parlamentares e instituições de ensino.
Os termos do acordo foram consolidados após três reuniões coordenadas pelos secretários adjuntos Cícero Araújo (Sedraf) e Ivanilson Maia (GAC), em que foi debatida e apresentada a minuta do termo de cessão de uso imóvel, situado no município de Riachuelo, em área limítrofe ao município de Santa Maria.
A formalização do termo de cessão temporária ocorreu no terreno cedido, com a representação de todas as partes envolvidas e testemunhas. O termo de uso prevê a destinação de 1,514 hectare da propriedade, para que as 16 famílias ajustem o espaços à modalidade de produção denominada “quintais produtivos”.
Fonte: Agora RN
