Prefeitos de todo o Brasil voltam, nessa terça-feira, a Brasília, para discutir – mais uma vez, uma pauta municipalista que inclui a defesa da revisão da portaria do Ministério da Saúde que trata sobre a transferência de recursos da União para Estados e Municípios pagarem o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O piso, fixado em R$ 4.750, para enfermeiros e enfermeiras, está na lei, é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma conquista para a categoria, mas ainda está distante de se transformar em realidade, com dinheiro no bolso para os profissionais da enfermagem.
JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, conta que o nó dessa questão está na falta de recursos: os governos estaduais e municipais alegam que o repasse de verbas da União é insuficiente para pagar a conta e pressionam o governo federal a reavaliar uma portaria do Ministério da Saúde que define os valores que cada governo receberá para cobrir as despesas com o novo salário.
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MOBILIAÇÃO EM DEFESA DA PEC
Os prefeitos querem, nessa mobilização, em Brasília, sensibilizar os deputados federais e senadores a votarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mudança no FPM permitiria as prefeituras terem fluxo de caixa para, com a ajuda do governo federal, pagar o piso salarial da enfermagem que, segundo a entidade, custa aos cofres das 5.568 prefeituras brasileiras, por ano, R$ 10 bilhões.
Fonte: Ceara Agora
