O Ministério Público estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), participou ontem, dia 17, do I Seminário de Saúde Mental do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) que discutiu a efetiva implantação da política pública de saúde mental e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) nos 417 municípios da Bahia. O Seminário foi realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, e contou com a participação de gestores municipais e secretários de saúde dos municípios, além da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), do Ministério da Saúde, da UPB, da Assembleia Legislativa e da sociedade civil.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do MP, Patrícia Medrado, pontuou a importância do Seminário, pois estabelece um diálogo com os municípios da Bahia que, junto com o estado e a união, são responsáveis por viabilizar a efetiva implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), desde a atenção básica à saúde, passando por todos os pontos de atenção da rede. Na ocasião, foi citada a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o cumprimento da Lei 10.216 de 2001, estabelecendo que pacientes institucionalizados, condenados pela Justiça, sejam acolhidos na RAPS.
No último dia 11, uma reunião promovida pelo Cesau também abordou a política antimanicomial e a situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento, além da efetiva implementação e regular funcionamento da RAPS. Com a presença de representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o encontro tratou das questões do III Grupo de Trabalho instituído no âmbito do comitê Estadual de Políticas Penais e Socioeducativas, com diversas representações de órgãos públicos, do sistema de Justiça e da sociedade civil.
Projeto Saúde Mental: Integração e Dignidade
O MPBA, por intermédio do “Projeto Saúde Mental : Integração e Dignidade”, vem atuando em prol da estruturação da RAPS na capital e no interior do estado, e auxiliando na capacitação de membros e servidores para o desenvolvimento de atividades visando à efetiva implantação da política pública de saúde mental, nos municípios baianos. Em todo o Estado, as Promotorias de Justiça de Saúde têm realizado visitas a serviços e equipamentos, como as Unidades Básicas de Saúde (USB), as Unidades de Saúde da Família (ESF), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), instaurando procedimentos para acompanhar o cumprimento das normas, com o objetivo de garantir o adequado funcionamento da RAPS.
*sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
Fonte: www.mpba.mp.br
